REsp 1920625 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade oportunamente.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Recurso, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo nos próprios autos
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

Determino a reautuação.
Converto o Agravo em Recurso Especial.