REsp 1957379 - DECISAO

REsp 1957379 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, por presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto, com reavaliação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecimento do agravo e conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos