REsp 1960485 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial porque foi verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e há necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

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Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial e reautuação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial porque foi verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e há necessidade de melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação
Conversão do Agravo em Recurso Especial

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