REsp 1964581 - DECISAO

REsp 1964581 - DECISAO

Considerada a matéria devolvida a esta Corte, verificou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial serão aferidos oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Considerada a matéria devolvida a esta Corte, verificou-se presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, em face das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, determinou-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, com a ressalva de que os requisitos de admissibilidade do Recurso Especial serão aferidos oportunamente.

Court Disposition

Conhecimento do Agravo e sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial