AREsp 3116934 - DECISAO

AREsp 3116934 - DECISAO

Não conheço do agravo porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial e não indicou acórdão paradigma nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ, o que torna insubsistente a admissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Agravante: LUCAS VEDANA SCHEIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Direito Constitucional Admissibilidade De Recurso Especial Divergência Jurisprudencial Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

LUCAS VEDANA SCHEIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de comprovação de divergência jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ
  2. 2 Inadmissibilidade do recurso especial quando não demonstrada a divergência jurisprudencial exigida legal e regimentalmante

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo porque o recorrente não comprovou a divergência jurisprudencial e não indicou acórdão paradigma nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255 do RISTJ, o que torna insubsistente a admissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.