AREsp 3214570 - DECISAO

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O Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada a prova pericial e documental, concluiu pela suficiência probatória e pela inexistência de cerceamento de defesa; por se tratar de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Impugnação À Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Inspeção Judicial, Fundamentação Judicial (art. 489), Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Posse E Reintegração De Posse Provas E Perícia Admissibilidade De Recurso Especial Cerceamento De Defesa Prova Pericial Inspeção Judicial +2 more

Case Brief

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Parties

ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Impugnação À Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem quanto à prova pericial (art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Se ocorreu cerceamento de defesa pela não apreciação de pedido de produção de prova pericial, de inspeção judicial e de esclarecimentos do perito (arts. 370, p.ún., e 477, §§2º e 3º, CPC)
  3. 3 Se eventual reexame de fatos e provas é vedado por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou de forma clara e fundamentada a prova pericial e documental, concluiu pela suficiência probatória e pela inexistência de cerceamento de defesa; por se tratar de matéria que exigiria reexame do conjunto fático-probatório, aplica-se o óbice da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o art. 98, §3º, do CPC