REsp 1967803 - DECISAO

REsp 1967803 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Admissibilidade De Recursos Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Reautuação do processo

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, em razão da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto; a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • CONVERSÃO do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.