REsp 1977581 - DECISAO

REsp 1977581 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Recurso Especial, Conversão De Agravo
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Recurso Especial Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença de pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ressalvando a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • DETERMINO sua CONVERSÃO em Recurso Especial