REsp 2179531 - DECISAO

REsp 2179531 - DECISAO

Conheço dos agravos e determino a conversão deles em recursos especiais, determinando a reautuação para permitir o melhor exame dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Admissibilidade dos Agravos
  3. 3 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conheço dos agravos e determino a conversão deles em recursos especiais, determinando a reautuação para permitir o melhor exame dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Publique-se