REsp 2188742 - DECISAO

REsp 2188742 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravos Em Recursos Especiais, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravos Em Recursos Especiais Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais