REsp 2235869 - DECISAO

REsp 2235869 - DECISAO

Conhecer dos Agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos, Reautuação, Conversão Em Recursos Especiais
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Reautuação Conversão Em Recursos Especiais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos Agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais

Orders

  • Conhecer dos Agravos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais