REsp 2247789 - DECISAO

REsp 2247789 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o Tribunal conhece dos Agravos e os converte em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Admissibilidade De Recursos Especiais, Conversão De Agravos
Processo Civil Admissibilidade De Recursos Especiais Conversão De Agravos

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos Recursos Especiais
  2. 2 Conversão de Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o Tribunal conhece dos Agravos e os converte em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Conheço dos Agravos
  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais