REsp 2276570 - DECISAO
O relator conheceu dos agravos e determinou sua conversão em recursos especiais por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2026
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
- Outcome
- Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recursos Especiais, Agravo Nos Próprios Autos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Dos Autos
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais
Legal Issues
- 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
- 3 Conversão dos agravos em recursos especiais
Ratio Decidendi
O relator conheceu dos agravos e determinou sua conversão em recursos especiais por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de reautuação para melhor exame do objeto, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Orders
- Determinar a reautuação dos autos.
- Converter os agravos em recursos especiais.
Full Case Text
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