REsp 2134325 - DECISAO
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 69 de repercussão geral, ficando prejudicado o exame dos recursos especiais até lá.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2024
- Procedural Posture
- Recursos Especiais / Sobrestamento
- Outcome
- Devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento do processo e prejuízo ao exame dos recursos especiais.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Tema N. 69 De Repercussão Geral, Repercussão Geral (stf)
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Recursos Especiais / Sobrestamento
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
Ratio Decidendi
Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 69 de repercussão geral, ficando prejudicado o exame dos recursos especiais até lá.
Court Disposition
Devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de sobrestamento do processo e prejuízo ao exame dos recursos especiais.
Orders
- Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
- Manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 69 de repercussão geral do STF
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Vistas. A questão jurídica objeto do presente recurso diz respeito à tema afetado como repetitivo, com determinação de sobrestamento: "Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal" REsps n. 2.054.759/RS e 2.066.696/RS. Posto isso, DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade. Prejudicados o exame dos recursos especiais . Publique-se. Intime-se. EMENTA