REsp 2073638 - DECISAO

REsp 2073638 - DECISAO

Por razões de economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que o exame do recurso especial e/ou agravo ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso, nos termos do art. 1.039 do CPC/2015; demais recursos repetitivos ficam suspensos até pronunciamento definitivo do STJ, e, após publicação do acórdão repetitivo, aplicam-se as previsões do art. 1.040 do CPC/2015 quanto à denegação de seguimento ou reexame pelo Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (repetitivo) / Afetação Eletrônica E Determinação De Suspensão/devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos recursos repetitivos até pronunciamento definitivo do STJ; após publicação do acórdão repetitivo aplicam-se as regras do art. 1.040 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics
Admissibilidade De Ação Rescisória, Modulação De Efeitos (tema N. 69 Stf), Suspensão De Tramitação De Processos, Juízo De Retratação, Arts. 1.037, 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processo Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Admissibilidade De Ação Rescisória Modulação De Efeitos (tema N. 69 Stf) Suspensão De Tramitação De Processos Juízo De Retratação Arts. 1.037, 1.039, 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial (repetitivo) / Afetação Eletrônica E Determinação De Suspensão/devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do STF
  2. 2 Abrangência da suspensão da tramitação de processos pendentes (individuais e coletivos) no território nacional
  3. 3 Efeitos da admissão de recurso especial como repetitivo e suspensão até pronunciamento definitivo do STJ

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para que o exame do recurso especial e/ou agravo ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso, nos termos do art. 1.039 do CPC/2015; demais recursos repetitivos ficam suspensos até pronunciamento definitivo do STJ, e, após publicação do acórdão repetitivo, aplicam-se as previsões do art. 1.040 do CPC/2015 quanto à denegação de seguimento ou reexame pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e a suspensão dos recursos repetitivos até pronunciamento definitivo do STJ; após publicação do acórdão repetitivo aplicam-se as regras do art. 1.040 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para exame do recurso especial e/ou agravo após juízo de retratação ou declaração de prejuízo, na forma do art. 1.039 do CPC/2015
  • Suspender a tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional, aplicando-se o art. 1.037, II, do CPC/2015