EAREsp 2187863 - DECISAO

EAREsp 2187863 - DECISAO

DECISÃO YOLANDA DOS SANTOS CHAHAUD e OUTROS opõem embargos de declaração em face da decisão de fls. 922-923, que admitiu os embargos de divergência. Alegam os embargantes que a decisão padece de erro material por referir-se a controvérsia alheia ao presente caso. Anoto que a parte embargada também ofereceu embargos...

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Parties
Embargantes: YOLANDA DOS SANTOS CHAHAUD e OUTROS; Embargante: DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração; Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Exame De Embargos De Divergência
Legal Topics
Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Princípio Do Devido Processo Legal (contraditório E Ampla Defesa), Multa Por Recurso Protelatório, Súmula 315/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Agravo Em Recurso Especial Embargos De Divergência Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbenciais Princípio Do Devido Processo Legal (contraditório E Ampla Defesa) Multa Por Recurso Protelatório +1 more

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Parties

YOLANDA DOS SANTOS CHAHAUD e OUTROS

Embargantes

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração; Embargos De Divergência / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Exame De Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 Erro material na decisão impugnada
  2. 2 Juízo de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade do cotejo analítico entre arestos nos embargos de divergência (art. 1.043, §4º, CPC/2015 e art. 266, §4º, RISTJ)