AREsp 2899684 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque suas razões não impugnaram de forma específica e adequada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (aplicação da Súmula n. 182 do STJ por analogia e observância dos arts. 1.021, §1º, e 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
- Parties
- Agravante: RENAN AUGUSTO DE SIQUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Agravo Regimental, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Aplicação Da Súmula 182/stj, Incidência Das Súmulas 7/stj E 283 E 284/stf
Case Brief
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Parties
RENAN AUGUSTO DE SIQUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento (acórdão)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende aos pressupostos de admissibilidade, considerando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque suas razões não impugnaram de forma específica e adequada os fundamentos que motivaram o não conhecimento do agravo em recurso especial (aplicação da Súmula n. 182 do STJ por analogia e observância dos arts. 1.021, §1º, e 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
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