AREsp 1888899 - DECISAO
Não conhecimento do agravo porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, e, intimada para sanar o vício, permaneceu inerte; aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: LUANDERSON WENDELL MORAIS DE ARAUJO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade Na Representação Processual
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 115/stj
Case Brief
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Parties
LUANDERSON WENDELL MORAIS DE ARAUJO
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Por Irregularidade Na Representação Processual
Legal Issues
- 1 ausência de procuração/cadeia de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 requisitos de admissibilidade conforme Enunciados Administrativos do STJ n. 02 e 03 (CPC/1973 ou CPC/2015)
Ratio Decidendi
Não conhecimento do agravo porque a parte não juntou a procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e do recurso especial, e, intimada para sanar o vício, permaneceu inerte; aplica-se a Súmula 115/STJ e o art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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