REsp 1982633 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque suas razões são genéricas e não atacam especificamente o fundamento adotado na decisão agravada (inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula 7), razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, I, do RISTJ, o recurso é inadmissível, conforme Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante/recorrente: EDUARDO DE FREITAS DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Monocrática Pelo Relator
- Outcome
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Aplicação Do Cpc/2015, Honorários Recursais
Case Brief
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Parties
EDUARDO DE FREITAS DIAS
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão Monocrática Pelo Relator
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade por ausência de impugnação específica (art. 932, III, CPC/2015)
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao recurso especial
- 3 regime recursal determinado pela data da publicação (Plenário STJ 09.03.2016)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque suas razões são genéricas e não atacam especificamente o fundamento adotado na decisão agravada (inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula 7), razão pela qual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, I, do RISTJ, o recurso é inadmissível, conforme Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do Agravo em Recurso Especial
Orders
- Não conheço do Agravo em Recurso Especial
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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