REsp 1952809 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação, ficando mantida a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 August 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Após Verificação De Admissibilidade
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Após Verificação De Admissibilidade

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, com reautuação, ficando mantida a necessidade de aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Determino a reautuação do Recurso Especial