AREsp 1273501 - DECISAO

AREsp 1273501 - DECISAO

O agravo não é conhecido porque o agravante limitou-se a impugnar genericamente a decisão agravada, não atacando especificamente os fundamentos de admissibilidade (notadamente a aplicação da Súmula 07), configurando violação ao princípio da dialeticidade e autorizando, por analogia, a aplicação do óbice da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: JORGE JOSÉ RIBEIRO e OUTRA; Agravado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial; Agravo Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 07 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Prequestionamento
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 07 Do STJ Súmula 182 Do STJ Prequestionamento

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Parties

JORGE JOSÉ RIBEIRO e OUTRA

Agravante

parte adversa

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial; Agravo Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 07 do STJ
  3. 3 Inadequação de alegação genérica sobre matéria de direito em face de óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque o agravante limitou-se a impugnar genericamente a decisão agravada, não atacando especificamente os fundamentos de admissibilidade (notadamente a aplicação da Súmula 07), configurando violação ao princípio da dialeticidade e autorizando, por analogia, a aplicação do óbice da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Publique-se