AREsp 1910081 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; alegações genéricas de que a matéria é de direito são insuficientes à luz do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/15.
- Parties
- Agravante: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSMOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decidido Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7 Do STJ, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSMOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decidido Não Conhecido Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade (falta de impugnação específica)
- 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice à admissão do recurso especial
- 3 Obrigação de demonstrar que a matéria discutida não demanda revolvimento probatório
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque as razões apresentadas não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ; alegações genéricas de que a matéria é de direito são insuficientes à luz do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/15.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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