AREsp 1908705 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e a alegação genérica de que não seria necessário o reexame de matéria fática não afasta o óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.
- Parties
- Agravante: RICARDO AMADEU DA SILVA E OUTRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj
Case Brief
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Parties
RICARDO AMADEU DA SILVA E OUTRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à reanálise de matéria fático-probatória
- 3 Inadmissibilidade do agravo por falta de dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e a alegação genérica de que não seria necessário o reexame de matéria fática não afasta o óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Agravo não conhecido
- Publique-se
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