AREsp 1908705 - DECISAO

AREsp 1908705 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e a alegação genérica de que não seria necessário o reexame de matéria fática não afasta o óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: RICARDO AMADEU DA SILVA E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

RICARDO AMADEU DA SILVA E OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à reanálise de matéria fático-probatória
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo por falta de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e a alegação genérica de que não seria necessário o reexame de matéria fática não afasta o óbice da Súmula 7/STJ; aplicou-se o art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Publique-se