AREsp 1901893 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (decisão baseada na Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ; alegações genéricas foram insuficientes para afastar o óbice de não admissão.

Parties
Agravante: LUCIENE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Multa Por Recurso Manifestamente Protelatório

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Parties

LUCIENE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ para negar seguimento ao recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida (princípio da dialeticidade/ art. 932, III, CPC/15)
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo que não afasta os fundamentos da decisão de não admissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois a agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (decisão baseada na Súmula 7/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ; alegações genéricas foram insuficientes para afastar o óbice de não admissão.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.