REsp 1960176 - DECISAO

REsp 1960176 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Determinação De Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • Conversão do agravo em Recurso Especial