REsp 1961446 - DECISAO

REsp 1961446 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando sujeita a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, ficando sujeita a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • de rigor a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.