AREsp 1917395 - DECISAO

AREsp 1917395 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e objetiva os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ; assim, com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: M S MECÂNICA SUL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas

Case Brief

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Parties

M S MECÂNICA SUL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/15) / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 inadmissibilidade por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação das Súmulas 07 do STJ e 283 e 284 do STF como óbices ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e objetiva os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ; assim, com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ, o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.