AREsp 1935278 - DECISAO

AREsp 1935278 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente os fundamentos que embasaram a decisão que negou seguimento ao recurso especial; assim, incide o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ, bem como mantêm-se os óbices decorrentes das Súmulas 07 e 83/STJ.

Parties
Agravante: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmulas/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação das Súmulas 07 e 83/STJ como óbices à subida do recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015 sobre recursos que não impugnam especificamente os fundamentos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente os fundamentos que embasaram a decisão que negou seguimento ao recurso especial; assim, incide o art. 932, III, do CPC/2015 e, por analogia, a Súmula 182/STJ, bem como mantêm-se os óbices decorrentes das Súmulas 07 e 83/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, e na aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.