REsp 1966562 - DECISAO

REsp 1966562 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque foram verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, é de rigor a reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se