AREsp 1947766 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas e, assim, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e afasta-se o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante: LÚCIA VIEIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade)
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj (revisitação De Prova), Súmula 182/stj (impugnação Específica), Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Parties
LÚCIA VIEIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade)
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade (falta de impugnação específica)
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ (revisão de prova)
- 3 Demonstração do dissídio jurisprudencial
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas e, assim, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e afasta-se o conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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