REsp 1969319 - DECISAO

REsp 1969319 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em Recurso Especial