AREsp 1955264 - DECISAO

AREsp 1955264 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois as razões apresentadas atacaram de forma genérica e parcial os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem, não demonstrando especificamente o desacerto desses fundamentos (art. 932, III, CPC/2015), sendo insuficientes as afirmações de que não se busca o reexame de provas ou de que o caso não seria de mera interpretação contratual para afastar as Súmulas invocadas.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade (decisão Sobre Inadmissibilidade Na Origem)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj

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Parties

PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade (decisão Sobre Inadmissibilidade Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 Aplicabilidade das súmulas 7 e 5 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois as razões apresentadas atacaram de forma genérica e parcial os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem, não demonstrando especificamente o desacerto desses fundamentos (art. 932, III, CPC/2015), sendo insuficientes as afirmações de que não se busca o reexame de provas ou de que o caso não seria de mera interpretação contratual para afastar as Súmulas invocadas.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.