REsp 1974168 - DECISAO

REsp 1974168 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo, verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Recursos Admissibilidade De Recurso Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação para oportuno exame dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o Agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o processo para melhor exame do Recurso Especial