REsp 2124326 - DECISAO

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 February 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome: Conhecido do Agravo e convertido em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação Dos Autos

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do Agravo
2 Possibilidade de conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Necessidade de reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conhecido do Agravo e convertido em Recurso Especial

Orders

Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
Determino a reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial