REsp 2127338 - DECISAO

REsp 2127338 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, por se tratar de medida necessária ao melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo, Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, por se tratar de medida necessária ao melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial