AREsp 2383668 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 518/STJ), sendo inadequado fazê-lo apenas no agravo regimental, o que acarreta preclusão e autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: CLAYTON DOS SANTOS GRINALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 518/stj, Preclusão
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 518/stj Preclusão

Case Brief

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Parties

CLAYTON DOS SANTOS GRINALDI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 Preclusão da impugnação feita apenas no agravo regimental em vez do agravo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a Súmula 518/STJ), sendo inadequado fazê-lo apenas no agravo regimental, o que acarreta preclusão e autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Não conheço do agravo em recurso especial (decisão monocrática)