REsp 2122075 - DECISAO

REsp 2122075 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por irregularidade na representação processual não sanada, aplicando-se a Súmula 115/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO VASSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Honorários Advocatícios, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Representação Processual Honorários Advocatícios Súmula 115/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSE ANTONIO VASSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade / Não Conhecimento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 irregularidade na representação processual
  3. 3 aplicação da Súmula n. 115/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de procuração e/ou cadeia de substabelecimento e por irregularidade na representação processual não sanada, aplicando-se a Súmula 115/STJ; determinou-se também a majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conhecer do recurso.
  • Majorar honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.