AREsp 2507454 - DECISAO

AREsp 2507454 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não infirmou especificadamente todos os fundamentos da decisão agravada, tampouco demonstrou que a controvérsia pode ser solucionada sem o reexame dos elementos de convicção, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC e a jurisprudência do STJ sobre impugnação específica e Súmula 7.

Parties
Agravante: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS - ESPÓLIO e outros (ESPÓLIO DE SEBASTIÃO e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Aos Fundamentos, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Do NCPC
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Aos Fundamentos Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Do NCPC

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Parties

SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS - ESPÓLIO e outros (ESPÓLIO DE SEBASTIÃO e outros)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Se houve necessidade de afastamento da Súmula nº 7 do STJ e se foi demonstrado que a solução independe de reexame de provas
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do NCPC em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não infirmou especificadamente todos os fundamentos da decisão agravada, tampouco demonstrou que a controvérsia pode ser solucionada sem o reexame dos elementos de convicção, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC e a jurisprudência do STJ sobre impugnação específica e Súmula 7.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.