AREsp 2518308 - DECISAO

AREsp 2518308 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou especificamente um dos fundamentos da decisão de admissibilidade (incidência da Súmula n. 5/STJ), configurando inobservância do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015, cabendo, por isso, a manutenção da decisão de inadmissibilidade e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: Cooperativa de Crédito Sul do Espírito Santo - Sicoob Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

Cooperativa de Crédito Sul do Espírito Santo - Sicoob Sul

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Incidência do verbete sumular n. 5/STJ como óbice
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque a agravante não impugnou especificamente um dos fundamentos da decisão de admissibilidade (incidência da Súmula n. 5/STJ), configurando inobservância do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015, cabendo, por isso, a manutenção da decisão de inadmissibilidade e a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.