AREsp 2595558 - DECISAO
O recurso não foi conhecido em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento que comprovasse poderes ao subscritor, havendo irregularidade de representação processual não saneada no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e, por consequência, o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: RONY CLECIO DA SILVA MENEZES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do recurso.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
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Parties
RONY CLECIO DA SILVA MENEZES
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento De Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 Irregularidade na representação processual do recurso
- 3 Prazo para sanar vício não atendido pela parte intimada
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido em razão da ausência de juntada da procuração e/ou cadeia de substabelecimento que comprovasse poderes ao subscritor, havendo irregularidade de representação processual não saneada no prazo, aplicando-se a Súmula 115/STJ e, por consequência, o não conhecimento do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Não conheço do recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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