REsp 2144743 - DECISAO

REsp 2144743 - DECISAO

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e consideradas as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição futura dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo.
  • Determino sua conversão em Recurso Especial.