AREsp 2619014 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 July 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Admissibilidade De Recurso Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Inadmissão de Recurso Especial
2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Reautuação do processo
Conversão do Agravo em Recurso Especial