REsp 2161812 - DECISAO

REsp 2161812 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação do feito, com ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Determinou Sua Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, determinando-se sua conversão em Recurso Especial e a reautuação do feito, com ressalva de que a verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Converter o agravo em Recurso Especial
  • Reautuar o feito