REsp 2161758 - DECISAO

REsp 2161758 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Conversão De Recurso
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial Determinada Pelo Tribunal

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, preservando-se a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação dos autos