AREsp 2694450 - DECISAO

AREsp 2694450 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou específica e adequadamente os fundamentos da decisão agravada, especialmente a incidência da Súmula 7, apresentando razões genéricas e reiterando argumentos anteriores, sem demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório.

Parties
Agravante: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Recorribilidade Em Embargos À Execução, Agravo De Instrumento, Juízo De Admissibilidade, Retratação, Prova Pericial, Processos Conexos, Tema 988 STJ

Case Brief

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Parties

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido Do Agravo

  1. 1 Inadmissão de recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar prescindibilidade do reexame fático-probatório
  3. 3 Regra de recorribilidade dos embargos à execução e art. 1.015 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou específica e adequadamente os fundamentos da decisão agravada, especialmente a incidência da Súmula 7, apresentando razões genéricas e reiterando argumentos anteriores, sem demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.