AREsp 2670765 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a ataque genérico à Súmula 7/STJ e à pretensão de aplicação do Tema 1061/STJ, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC para manutenção da inadmissão do recurso especial.
- Parties
- Agravante: LEANDRO MANTEUFEL (LEANDRO)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissão Do Agravo
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Tema 1061/stj, Art. 932, III, NCPC, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
LEANDRO MANTEUFEL (LEANDRO)
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento / Inadmissão Do Agravo
Legal Issues
- 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto
- 3 Inaplicabilidade do Tema 1061/STJ segundo o tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a ataque genérico à Súmula 7/STJ e à pretensão de aplicação do Tema 1061/STJ, sendo aplicável o art. 932, III, do NCPC para manutenção da inadmissão do recurso especial.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- NÃO CONHEÇO do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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