AREsp 2501295 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas não satisfazem o dever de dialeticidade recursal.

Parties: Agravante: PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negou Provimento)
Outcome: Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics: Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Agravo Interno

Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

PRECONCRETOS ENGENHARIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (negou Provimento)

Legal Issues

1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 Incidência da Súmula 182/STJ
3 Insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos.