REsp 2168162 - DECISAO

REsp 2168162 - DECISAO

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo-se necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Convertido Em Recurso Especial; Reautuação Determinada

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo nos próprios autos
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificando-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e entendendo-se necessária reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial, o agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com determinação de reautuação, permanecendo a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a reautuação.
  • Publique-se e intimem-se.