AREsp 2721144 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incluindo a aplicação das Súmulas 83, 7 e 5/STJ e precedentes indicados), nos termos do art. 932, III, CPC/2015; em razão do não conhecimento, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Recursos Especiais Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 7/stj Súmula 5/stj Honorários Advocatícios

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Inadmissibilidade do agravo por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de origem
  3. 3 Aplicação das Súmulas 83, 7 e 5 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou de forma específica e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (incluindo a aplicação das Súmulas 83, 7 e 5/STJ e precedentes indicados), nos termos do art. 932, III, CPC/2015; em razão do não conhecimento, majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.