REsp 2170928 - DECISAO

REsp 2170928 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso, Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso
Recursal Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Reautuação Para Melhor Exame Do Recurso

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso conhece-se do Agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade